Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes da Lei

A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.

Enfim, uma justiça tributária!

A reforma do imposto de renda e a discussão sobre a justiça tributária: quem ganha mais paga mais. O projeto sugere mudanças significativas para 2027

Projetos aumentam rigor contra golpes virtuais

Projeto no Senado propõe criminalizar a criação de perfis falsos na internet e amplia punições para

Senado precisa atualizar terceirização aprovada pela Câmara, diz Eunício Oliveira

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (22) projeto que permite a terceirização irrestrita. Para

Novo CPC: devedor poderá ter salário penhorado e ficar com nome sujo

Projeto, que busca forçar o cumprimento das decisões judiciais, permite desconto de até 30% do rendimento mensal que exceder seis salários mínimos

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal. Vício formal subjetivo.

Ausentes os requisitos.

Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira

Marítimo e destaca o contexto atual do Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, o Projeto de

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco

prestado no Vale do São Francisco. Pontos estes que serão abordados o histórico da lei 12.587/2012 (Lei

Lei nº 12.041, de 8 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.

Lei nº 12.027, de 9 de Setembro de 2009

Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.

Lei nº 11.617, de 19 dezembro de 2007

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Deputados analisam proposta que facilita cumprimento de medidas de proteção às mulheres

De acordo com o projeto, o juiz decidirá se vai manter ou rever as medidas protetivas adotadas pelo delegado, depois de ouvir o Ministério Público.

Penal. Prefeito. Crime de responsabilidade. Desvio de bens ou rendas públicas (art. 1°, I, do decreto-lei no 201, de 1967).

Autoria e materialidade demonstradas.

Coronavírus: Senado aprova, 'Diário Oficial' publica, e decreto de calamidade entra em vigor

Projeto foi analisado de forma remota por senadores por causa da pandemia. Matéria permite que

Comissão aprova dispensa de empregador de comunicar férias indicadas pelo empregado

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).

Câmara veta nova regra para empresas de capital fechado

Se aprovado, o projeto faria com que as empresas apresentassem todo o valor gerado por elas ao

Câmara aprova propostas para criar cerca de 10 mil cargos no Executivo

Presidente da Câmara justificou que a agilidade na votação do projeto ocorreu em razão dos reajustes valerem a partir de 1º de janeiro de 2012